O que é ação revisional de juros e quando solicitá-la ?

Você já ouviu falar de ação revisional de juros ou cálculo revisional? Ela também é conhecida como a revisão de contrato, pois é um instrumento jurídico que pode ser solicitado por qualquer consumidor que acha que está pagando, em seu financiamento ou empréstimo, juros mais altos do que deveria, o famoso juros abusivos.

Quer entender melhor como funciona a revisão de financiamento? Continue a leitura que a gente te explica tudo!

Revisional de juros: o que é e para que serve?

Comprar um bem de alto valor, como um carro, por exemplo, usando um financiamento bancário é comum no Brasil. Afinal, adquirir estes bens à vista é uma realidade de poucos por aqui.

No entanto, é necessário planejamento e muitas vezes, após a compra, o consumidor percebe que arcar com aquelas parcelas está difícil e que as chances de ele começar a se endividar estão aumentando.

Em muitos casos, isso acontece porque, além do valor da parcela do financiamento, um veículo requer gastos com seguro, combustível, manutenção e IPVA. Enfim, há diversos custos que elevam o orçamento mensal das pessoas consideravelmente.

A ação revisional de juros surge neste momento, quando o proprietário do carro financiado ou um cliente que solicitou um empréstimo entende que pode estar pagando juros mais altos do que deveria em suas parcelas, os famosos juros abusivos.

Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), abusivos são os juros cujos valores estão muito acima da média de mercado, respeitando o nicho em que estão inseridos os financiamentos. Com isso, o cliente tende a pagar muito mais do que o valor original do veículo, aquele que seria pago caso o cliente o comprasse à vista.

Desta forma, a ação revisional de juros nada mais é do que um instrumento jurídico que tem como objetivo rever o contrato que você assinou. Ele serve para verificar se os juros que você paga são legais ou ilegais.

Além disso, o revisional de juros pode fazer com que o cliente seja ressarcido por cobranças indevidas e tenha reajustado em um novo contrato o valor das taxas que paga.

Como funciona a ação revisional de juros?

Cobrar juros não é ilegal! O que não pode é cobrar juros abusivos. A revisão de juros é o meio que existe para tentar reverter esta situação e regularizar o contrato com juros condizentes com o mercado.

Com a ação revisional é possível eliminar cláusulas abusivas no contrato de financiamento, reduzir o valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento. Aliás, você também consegue solicitar a devolução dos valores pagos em excesso, isto é, aqueles relacionados aos juros ou taxas abusivas.

Basicamente, é assim que funciona a ação revisional de juros.

Revisão de juros financiamento de veículos: como solicitar?

Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Segundo o artigo 5º, parágrafo XXXV, da Constituição brasileira, todo cidadão tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.

Para solicitar uma ação revisional de contrato, o primeiro passo é reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado.

Após isso, procure um bom advogado para te auxiliar, já que se trata de uma ação jurídica. É ele quem irá indicar, na petição inicial, o que se deseja mudar no seu contrato e levantar os valores controversos, caso realmente existam.

Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou até mesmo ao Procon, órgão que garante o direito do consumidor no Brasil.

O advogado contratado irá fazer todo o processo para que sua ação revisional seja avaliada.

Afinal, a revisão de financiamento vale a pena?

Se você desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato e, por isso, está se endividando, a sugestão é fazer uma revisão de financiamento. Este movimento pode valer a pena.

Mas, é importante você compreender que precisa provar de forma clara que a prática abusiva realmente está inserida em seu contrato, com provas robustas. Caso contrário, a justiça poderá entender que a sua ação foi apenas uma “aventura jurídica”.

Portanto, se uma ação revisional de juros é realmente o único caminho, escolha um advogado experiente na área e com fortes conhecimentos em matemática financeira para não ter outros problemas depois.

Como não precisar de uma ação revisional de juros?

Processos jurídicos são burocráticos, levam tempo, custam dinheiro e podem gerar desgastes emocionais aos envolvidos. Apesar de ser um recurso disponível e necessário em alguns casos, o ideal é que você contrate um financiamento ou empréstimo justo desde o início.

Pensar nisso, é necessário para que não seja preciso fazer uma ação revisional de juros no futuro.

Mas será que isso é possível? Ao que tenho que ficar atento na hora de assinar um contrato? O principal é ler atentamente as propostas antes de assinar qualquer documento e comparar com lupa as taxas de juros aplicadas, considerando também o Custo Efetivo Total da operação (CET), que engloba juros, taxas, encargos, tributos e seguros.

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